O principal objetivo do contrato de namoro é formalizar que o relacionamento é afetivo, mas sem a intenção de constituir uma família.

Eloá, separada judicialmente, há muitos anos, precisamente há duas décadas, finalmente, encontrou alguém para compartilhar seu dia a dia,...

O casal possui autonomia para escolher o regime de bens, que melhor se ajustar ao seu planejamento patrimonial, durante o casamento ou a...