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Famílias

A família contemporânea só pode compreendida na sua concepção plural - o direito das famílias e não o direito de família. Desde a família constituída pelo casamento, outras formas de entidades familiares foram sendo reconhecidas, após a Constituição Federal de 1988, ao longo das últimas das últimas décadas. Pode-se citar a união estável, a monoparental, anaparental, ampliada ou extensa, mosaico ou reconstituída dentre outras, que refletem as profundas alterações sociais que permeiam a vida em família.

 

Por isso, o direito das famílias só pode ser tratado dentro desta diversidade, com suas diferentes matizes, suas peculiares necessidades.

 

Extrajudicial

 

  • Consultoria preventiva

  • Divórcio colaborativo

  • Divórcio e dissolução de união estável, com ou sem partilha, em Tabelionato

  • Escrituras públicas e contratos: pacto antenupcial, de união estável, de namoro

  • Mediação familiar

 

Judicial

 

  • Alimentos: fixação, oferta, redução e exoneração

  • Alimentos gravídicos e avoengos (avós)

  • Divórcio extrajudicial e judicial

  • Guarda e regulamentação de convivência familiar de crianças e adolescentes

  • Investigação de paternidade e maternidade

  • Regulamentação de convivência ou visitas dos avós com os seus netos

  • Reconhecimento e dissolução de União Estável

  • Reconhecimento de filiação socioafetiva, adoção de crianças e adolescentes

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